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Fol - Forum - Assistência em Luto
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22 Postagens |
 Postado - 04/03/2002 : 12:35:08
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Seguro, Consórcio, Captação de Poupança, Serviço Funerário. Em qual dessas classificações pode-se enquadrar uma empresa de Assistência de funerais (Luto ou Fundo Mútuo) ?
Autor: Anderson |
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Admin
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22 Posts |
Postado - 05/03/2002 : 07:35:50
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A questão se apresenta complexa. Na década de 80, o Ministério da Fazenda expediu decisões enquadrando a atividade como operação de captação de poupança face a formatação de contratos estudados. A partir de então, estabeleceu-se um debate que não tem fim. O DPDC do Ministério da Justiça ensaiou um entendimento de que pode ser seguro, isso em conclusão de uma Consulta Pública provocada pela ABREDIF, também, a partir de uma proposta de formatação do contrato. Atualmente, a bola está com a PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que deverá emitir um parecer conclusivo, sem previsão de data, haja vista que a requisição da SEAE Secretaria de Acompanhamento Economico foi remetida em junho de 2001. Na minha opinião pessoal, haverá de ser captação de poupança popular ou, em caso extremo face a formatação, uma operação securitária. O que não pode ser é outras formas de tergiversação, a exemplo de "serviço 24 horas" que, s.m.j., é puro estelionato.
Autor: ABR Assessoria & Consultoria |
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