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Fol - Forum - PROJETO DE LEI 3572/2008 FUNERARIAS E CEMITERIOS
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rubinho
Membro Avançado
116 Posts |
 Postado - 04/12/2008 : 18:06:01
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As postulações de Clayton e Paulo, se resumem neste comentário de Clayton.
Existem duas vertentes no setor (como em qualquer um no país), os grandes e os pequenos.
Posicionem-se e escolham.
A criação de MAIS uma associação, sindicato seja lá o que for é interessante, mas criá-la para nada, em nada deve ficar.
O que faz a ABREDIF hoje? A ANF (salvo o Paulo ter ido visitar o Deputado em nome do país)o SEFESPAR que nem por Curitiba fez? (vide os problemas em sua licitação), o SESF do Rio Grande do Sul que cuida como o SEFESP do que?
Sindinef? ABRASAF? ABT, Assoc. Bras. de Tanatopraxistas?
Já se criaram tantas siglas que estas superam a quantidade de licitações ou a instalação de crematórios pelo país.
Reuniões ví e participei de centenas, e fora as que não fui.
Conversa mole acontece todo dia e assim como diz um amigo meu: 'Tem muito planejamento e pouco "fazejamento" '.
É verdade. Fala-se, fala-se e fala-se.
Agora aparece um evento funerário internacional no Rio de Janeiro.
Perguntamos: ! Será que o Brasil é interessante para alguém?'
Respondo: 'Creio que não'
O Brasil não é país emergente, o país não goza de cifras interessantes, o Brasil é não é do primeiro mundo e sim do terceiro, mas qual é o país do segundo mundo?
Claro que os olhos de EMPRESÁRIOS começam mais cedo ou mais tarde a se voltarem para outros mercados.
Nós é que somos inocentes nessas questões de investimento, somos conservadores, protecionistas.
A visão empresarial fora daqui é cósmica, até para a Lua já foram, quanto mais para o Brasil.
Temos que dar um basta ao ócio, a ficar olhando seu extrato bancário apenas ou o quanto eu vou ganhar com isso ou aquilo se iludindo com os numeros que nós mesmos colocamos em nossa calculadora e ela nos dá resultados que queremos ter.
Que hipocrisia é essa de achar que nada é possível e é por isso que somos espancados por pacotes.
Tem gente FAZENDO, eu disse FAZENDO o que deveríamos ter feito.
Entra feira, sai feira, sempre a mesma bandalheira. Entra congresso,sai congresso não vem o tal progresso, entra Encontro, sai encontro nada se encontra.
Muita festa, bate papo, jantares e noitadas (isso não falta) e o setor continua a deriva.
Agora o que mais falta é o caboclo se entregar exclusivamente para isso. Tem-se que criar uma equipe para isso (pode ser de uma dessas siglazinhas existentes no país), pagar essa equipe (vixi! Ai ficou ruim) e FAZER. FALAR E FAZER.
Lembro-me de um sindicato que deu a partida nessas mudanças que ocorrem no Brasil. De lá, da iniciativa grupal de interessados (não eram interesseiros) o Brasil passou por essa revolução, mas infelizmente acabou a identidade.
É que na época tinha gente que fazia.
Gastem seu verbos. Enquanto não houver ação...não vai dar nada. Esperem novas sanções, novos pacotes na cabeça, projetos e mais projetos, tudo isso não vindo de nós.
Vamos ficar assistindo.
Ao menos vejo que os grandes grupos se movimentam, nem que seja pelos próprios interesses, mas algo fazem.
E outros que só abrem a boca para reclamar?
Bons tempos. |
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Clayton
Membro Avançado
140 Posts |
Postado - 03/12/2008 : 12:41:03
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| Em relação a reunião proposta pelo Ricardo da Pax sugiro a cidade de Belo Horizonte pela localização geográfica. Podemos agendar uma reunião e divulgar amplamente a data e local para reunirmos não só os dirigentes sindicais mas com a participação também dos diretores funerários e de cemiterios e crematórios. Quanto maior a participação maior será o proveito, acho até que poderíamos reunir pelo menos uns dois dias inteiros dado a importância do assunto. |
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ancp
Usuário
2 Posts |
Postado - 03/12/2008 : 05:57:03
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A Lei é omissa em relação a permissão para a realização de serviços relativos aos cemitérios. Permissão e concessão são serviços públicos que podem ser exercidos por empresas particulares por meio de algum processo licitatório.
Cemitérios particulares podem utilizar processos de permissão, cuja iniciativa de funcionamento independe da iniciativa pública, apesar de estar sujeito a legislação que regula a prestação dos serviços, mas não o direito a exercer a atividade.
Possuo parecer do Ministério Público Estadual (São Paulo) que elucida estes aspectos juridicos.
Na forma que a lei está proposta, representará um atraso na prestação destes serviços, retirando da iniciativa privada a possibilidade de atuar sem a constante intervenção pública ou, ao menos, causando profunda confusão nas legislações estaduais. |
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ancp
Usuário
2 Posts |
Postado - 03/12/2008 : 05:51:13
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quote:
Postado por ERCY1
Boa tarde a todos,
Gostaria de discutir dentro deste forum a visão do segmento funerário sobre o projeto de lei 3572 criado este ano pelo Dep. Rodrigo Rollemberg.
Essa discussão é fundamental, uma vez que poderá ser realizada uma Audiência Pública com representantes do setor e só com a ampla participação e discussão de todos os interessados será possível uma Audiência produtiva e representativa.
Aos que ainda não conhecem a integra do Projeto segue abaixo o endereço para consulta.
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/576671.pdf
Saudações
Ercy Soares - SINCEP
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ricardopax
Membro Senior
70 Posts |
Postado - 02/12/2008 : 13:24:42
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Entendo a preocupação de todos, quanto as licitações ocorridas em todo o país. Os ataques e críticas são muitos e até o momento ainda esta se fazendo (muito) pouco pela gravidade dos pacotes que estão sendo derramados em nossas cabeças. Neste primeiro momento, deveriamos estar preocupados realmente em estar fortalecendo o nosso setor, aproveitando assim estas oportunidades que vem novamente a desafiar nossa classe.
Sugiro que façamos uma reunião a nível de brasil, em uma cidade polo, ou Belo Horizonte, ou São Paulo, ou outra que seja escolhida, e que todos os presidentes dos sindicatos que representem a classe apresentem seus projetos e com o conhecimento de todos montem um unico projeto para ser apresentado em Brasília, detalhando passo a passo como funciona uma funerária e quais seriam as condições e determinações que poderiam estar sendo aplicadas a cada municipio ou até algumas determinações que possam ser padrões. Acho esta idéia bastante evolutiva para o nosso setor, e o que estamos precisando neste momento é que pessoas que estão envolvidas no setor que deem realmente um rumo nesta situação.
Um grande abraço a todos,
Ricardo Borges |
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Clayton
Membro Avançado
140 Posts |
Postado - 02/12/2008 : 10:42:51
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Penso que antes do procedimento de licitar o serviço funerário seria primordial regulamentar todos os itens que compõe o moderno serviço funerário.
Caso da conservação de cadáveres que hoje de fato é funerário e que de direito é ato médico.
Caso dos planos funerários que ainda não tem legislação específica, mas que é sem dúvida o principal produto da funerária.
Caso da confecção da urna funerária que consta como serviço funerário em alguns editais e que na realidade a funerária não fabrica e sim compra as referidas urnas.
Caso do “emblobamento” funerárias, cemitérios e crematórios que passariam a fazer parte de uma mesma licitação.
O assunto é bastante complexo, me parece ser o caso de esquecermos as individualidades, os estrelismos e fazermos parte de uma entidade nacional tal como ABREDIF, ANEF, ABT, outra qualquer que desconheço, para tratar desse assunto.
Talvez, poderíamos criar uma nova entidade que congregasse pequenas empresas (que são a maioria), médias empresas (que hoje estão sendo ameaçadas pelas grandes), grandes empresas (que são essenciais para o crescimento do setor), cemitérios e crematórios. Uma entidade mais representativa, com “lobos, cordeiros, vaquinhas e humanos”.
A propósito, duvido que alguns figurões conhecidos apareçam nesse humilde espaço. Se aparecerem talvez eu possa acreditar em suas boas intenções e fazer parte de suas entidades representativas, se não aparecerem, que seus pares possam refletir sobre quem os representa.
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paulocoelho
Membro Regular
32 Posts |
Postado - 02/12/2008 : 02:20:49
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Apenas dentro das licitações.
Com todo o respeito as posições contrarias e os intereces dos grandes grupos, que são ligitimos, entendo que...
O número de licitações ocorridas e ocorrendo no Brasil envolvendo o segmento funerário é impressionante.
Mesmo tratando deste tema como sendo de interesse local, assim cabendo ao Município legislar, o número de processos abertos é muito alto comparado o que ocorrerá até o ano 2005, apenas nos últimos 3 meses foram abertos 416 processos, com objetivos diversos, compra de urnas e artigos religiosos e prestação de serviço fúnebre.
Mas a quem interessa as licitações da prestação do serviço, quem se beneficia e quem se prejudica, devemos nos perguntar, a que praças estas licitações chegarão?
Estas respostas não podem ser facilmente oferecidas, devemos verificar atentamente e ler nas entrelinhas, para podermos tirar nossas conclusões.
O certo é que a população não é a maior beneficiada, uma vez que a qualidade do serviço normalmente explorado por poucos, após o processo em questão, cai e os valores cobrados não diminuem como pretendido, muito pelo contrario, a tendência é aumentar cada vez mais os valores, uma vez que o tempo de exploração neste caso é limitado.
Para entrar neste processo é preciso ter muito dinheiro, estrutura física e humana grande, alem de uma série de requisitos e normalmente deve se constituir profissional especializado para este trabalho que via de regra é caro.
A forma que vem sendo proposto para este certame é desleal, uma vez que tira das empresas locais, que investiram nas comunidades quando estas eram pequenas, onde empresas familiares e muitas gerações trabalharam, abrindo mão de boa parte de sua vida em prol destas comunidades devido a dedicação, terão suas atividades encerradas, uma vez que a licitação que vem sendo aplicada é processo aberto, qualquer empresa do Brasil pode participar, sem nenhuma garantia para as empresas existente na localidade.
A situação é tão grave que por exemplo as cidades de Curitiba e Belo Horizonte onde existem mais de duas dezenas de empresas em cada municipio, poderá não ter nenhuma funerária local habilitada, e estamos falando de Capitais onde em via de regra as Funerárias são grande e bem estruturada.
Inicialmente apenas interessa as cidades com mais de 300.000 habitantes, mas se com isso as cidades menores pensam estar a salvo, enganam-se, uma vez que as empresa destas cidades que perderem para as maiores, irão certamente buscar outros territórios e todas as cidades com até população de até 150.000 e ao partirem este processo fará com que se repetira em cascata, até chegar as cidades de 10.000 habitantes ou menos, isso não é para fazer alarde, é a leitura que faço, tendo em vista a posição alguns grupos empresariais e até mesmo de entidades, que tem defendem os interesses destes grupos, conforme demonstram ao se posicionarem frente à proposta legislativa do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg do PSB-DF, que busca forma para legislar sobre o tema a nível federal.
Há saída para este caso, mas para tanto, é preciso que o segmento esteja coeso. E ai vai a pergunta, seu sindicato lhe chamou para saber sua opinião sobre o tema, foi dado publicidade sobre o projeto e debatido, você sabia destes muitos processos licitatórios que estão saindo para a prestação – exploração do serviço fúnebre?
Bem caros Diretores Funerários, o segmento no passado sofreu com uma resolução da ANVISA RDC 147, que tratava de translado de cadáver, por quase um ano, por não ter representatividade quando o processo estava sendo discutido, poderá ocorrer isso novamente, precisamos estar alerta e atuantes.
Cidades como Belo Horizonte, Curitiba, mas para quem pensa apenas que é só nas grandes, as cidades de pequeno porte como: Padre Bernardo – GO, Guarapuava – PR, Loanda – PR, Pinhalzinho – SC, Campo Limpo Paulista – SP, Carapicuíba – SP, entre muitos outros, este alerta serve para que os empresários possam estar atentos ao que ocorre no País, e cobrar posturas éticas de seus representantes, que estes venham discutir com a base o que esta acontecendo, que busquem assessoramento que quem conhece o problema, e não permita que seus interesses particulares estejam acima dos desejos e necessidades da empresas funerárias e da população.
Nos próximos dias estarei postando mais material sobre o tema, os que quiserem solicitem cópia do projeto de lei 3572/2008 que remeterei para que possamos discutir.
O processo licitatório só interessa aos grandes grupos, ocorre que a visão do problema esta desfocada, ou por conhecimento ou por interesse.
Saúde e Paz
Paulo Coelho |
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paulocoelho
Membro Regular
32 Posts |
Postado - 02/12/2008 : 02:11:30
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Antes do IV encontro Mineiro deste ano, contatei alguns Presidentes de Sindicatos para tratar deste tema, o PL 3572, após o evento em BH, fui a Brasilia, me reuni com o Dep. Rodrigo - Autor e Dep. Pedro - Relator, levando um pedido que fosse aguardado cerca de 40 dias para que a classe apresentasse uma proposta, como Presidente da ANEF - Associação Nacional de Empresas Funerárias, ouvi que estavam dispostos a aguardar.
Conatatei novamente os Presidentes de Sindicatos e Associções, sem muito sucesso no retorno.
Minha proposta consiste em trabalhar a partir deste projeto, mesmo que haja muita falha, que não contemple as necessidades, mas que serve para mostrar ao Parlamento Nacional que este classe tem representante, que podemos contribuir para a melhoria do serviço, que nossa intenção é terminar com ações de atravessadores e maus profissionais.
Temos uma proposta a este Projeto de Lei que contempla praticamente todas as necessidades do segmento, cabendo claro aperfeiçoamento, uma vez que não é um projeto fechado.
Quanto a Licitação, apenas tem que ser definida forma desta acontecer, acredito que licitação aberta hoje só intereça aos grandes grupos, que buscam engolir as pequenas e médias empresas. No blog www.paulocoelho-consultoria.blospot.com vocês poderão conhecer mais sobre estas questões, através dos artigos publicados. Será uma honra que acessem e comentem.
Podemos fazer deste projeto uma ferramenta que atuará em nosso favor, ao invéz de apenas de dizer que tratasse de questão de ordem municipal, por tanto inconstitucional, temos que ampliar nossa visão, abrir horizontes, há muito trabalho a se fazer e o inicio disto é não ter medo de discutir o setor.
Saúde e Paz
Paulo Coelho |
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rubinho
Membro Avançado
116 Posts |
Postado - 01/12/2008 : 15:43:53
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Clayton.
Compreendo sua colocação e certamente ela chega perto da unânimidade dentro do nosso setor, mas essas questões de tradicionalismos, ou estabelecimento de vinculos financeiros de antigos investimentos para a preferência de empresas funerárias é um agravante na evolução do setor.
As exigencias em um edital devem ser enunciadas de forma ampla e altamente técnica além de não protecionista ou tendenciosa, assim como deve abrir condição para outros investidores (devidamente qualificados pelo edital) a ampliarem seus investimentos numa cidade cosmopolita.
É isso que se tem visto em várias sessões de licitação pelo Brasil afora.
As lutas solitárias em editais por algumas empresas têem sido copiadas por outras em ocorrências pelo país, e assim os alcaides vão se educando e conhecendo seus papéis dentro de um setor ainda desconhecido por muitos.
Interesses pessoais é que deturpam os processos e disvirtuam as finalidades.
A capital modelo do país não poderá falhar neste momento, pois como ela mesmo ostenta esse titulo, elaborará um regimento exemplar, que mesmo sendo copiado por outros, será util em cada cidade da nação.
A concorrência de Curitiba não poderá ser realizada na modalidade 'melhor' preço, pois o serviço funerário local já tem tabelado os produtos e serviços.
As entidades de classe do estado do Paraná nunca versaram sobre essa regimentação e agora penam os colegas funerários para consquitar o quase impossível.
Mais uma vez, funerários e entidades tentam colocar chifre em cabeça de cavalo para justificarem a própria negligência. |
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rubinho
Membro Avançado
116 Posts |
Postado - 01/12/2008 : 15:13:43
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Prezado Ercy.
O projeto de Lei redigido não apresenta nenhuma novidade para o setor. Apesar da abrangência dessa tentativa de aprovação ela realmente não determina uma boa e nem ao menos uma considerável regulação para o setor funerário ou cemiterial.
O texto apresentado é fraco, muito parecido como sendo uma cópia de algum outro projeto de alguma funerária de uma cidade pequena.
As normas ou regras são desprovidas de detalhamento técnico ou justificativa óbvia.
Acredito que a emoção originada pelas recentes ocorrências no DF fêz o deputado correr ao seu gabinete, contatar uma empresa 'fundo de quintal' e, para aumentar seu racking de projetos apresentados, lançou mais um que infelizmente (ou felizmente) não sairá do papel.
Temo essa situação, pois percebe-se mais uma vez a não participação das nossas entidades representativas, associações ou sindicatos na produção, condução de um projeto ou mesmo uma assessoria a um determinato deputado para garantir as nossas garantias.
Estamos aguardando invadirem nossa casa para depois colocarmos as trancas.
De tempos em tempos surge um deputado federal, estadual, universal com um projetinho aqui, outro alí, e de consistente, nada.
Ainda desprezamos nosso descuidado setor.
Enquanto não houver uma aculturação do segmento no sentido de se criar uma comissão mista dos segmentos por nós obreiros da categoria, seremos constantemente agraciados com Projetos 'chupados' de alguma página de fax vinda não sei de onde, ou pior, amargaremos os dias contando piadinhas neste forum. |
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Clayton
Membro Avançado
140 Posts |
Postado - 01/12/2008 : 12:15:41
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Em relação ao art 7º sobre licitação para conceder a concessão ou permissão, a lei deveria estabelecer o regime de licitação só para as novas empresas que entrarem, fazendo uma avaliação sobre a estrutura, investimento e tradição das empresas já existentes na cidade para verificar a necessidade de novas empresas e só então proceder a licitação.
Não é justo para as empresas existentes que organizaram o serviço funerário, fizeram investimentos em funcionários, contraíram passivo trabalhista, treinaram os funcionários para o atendimento de acordo com a cultura da cidade, construíram estrutura para o atendimento adequado e por causa de uma lei criada por quem não entende nada de funerária são obrigadas a concorrerem em igualdade de condições com outros que nada fizeram para o desenvolvimento da cidade.
Quando da renovação das permissões aí sim a avaliação levaria em conta a igualdade de condições.
A lei deve ser criada para o benefício da sociedade e as funerárias existentes contribuíram e muito para o desenvolvimento, prejudicar as empresas existentes é prejudicar a própria sociedade.
Analisemos o que ocorre na cidade de Curitiba, as atuais permissionárias construíram uma estrutura com a qualidade certificada pela ISO 9001, arcam com todo o serviço social, praticam preços tabelados pela prefeitura, os serviços praticados são modelos para o Brasil e mesmo assim o poder público procede uma licitação onde o critério é o menor preço, não avalia nenhum critério técnico, a estrutura exigida para o atendimento é a mais simples. O atual modelo de licitação não foi elaborado segundo a qualidade de vida de uma capital das mais conceituadas do País.
Se nós funerários não nos movimentarmos, os políticos que não entendem “patavina” de serviço funerário vão causar prejuízos irreparáveis, tanto para nós quanto para a sociedade.
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