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 Postado - 07/12/2005 : 15:11:05
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Sobre concessão de funcionamento para cemitério particular, pronto para funcionar, totalmente legalizado. Qual o critério que a Prefeitura deve usar para liberar concessão de funcionamento?. A Prefeitura diz que precisa fazer licitação para concessão, segundo Constituição 88, porém não abre concorrência. Qual atitude tomar nesse sentido?
Autor: José Mário de Moraes |
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Cemitério particular
