|
|
Fol - Forum
|
Nota: Você deve ser cadastrado no site para postar uma resposta.
Para cadastrar-se, clique aqui.
Caso você já seja cadastrado preencha os dados abaixo.
|
| T Ó P I C O R E V I E W |
| Admin |
Postado - 07/12/2005 : 15:14:49
Sobre concessão de funcionamento para cemitério particular, pronto para funcionar, totalmente legalizado. Qual o critério que a Prefeitura deve usar para liberar concessão de funcionamento?. A Prefeitura diz que precisa fazer licitação para concessão, segundo Constituição 88, porém não abre concorrência. Qual atitude tomar nesse sentido?
Autor: José Mário de Moraes |
| 1 Ú L T I M A S R E S P O S T A S (mais novo) |
| fcampana |
Postado - 28/05/2008 : 19:14:34
Licitação só cabe para cemitérios públicos. No caso de cemitérios particulares cabe apenas a licença. Se for concessão o cemitério terá caráter público. Portanto, no seu caso a Prefeitura deve autorizar por meio de permissão, lincenciamento ou autorização.
Caso ela não se manifeste ou não autorize, aconselho entrar com Ação Judicial em face da Prefeitura, para que a mesma se manifeste quanto ao pedido de funcionamento do cemitério.
Atenciosamente
Felipe Ramos Campana
Advogado/Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro |
|
|
| Fol - Forum |
© 2000-05 Consciência - Consultoria & Sistemas |
 |
|
|
