Todos os Foruns  Fol - Forum  Regulamentação  Cemitério particular

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Usuário: Senha: Formato: Mensagem: [quote][i]Postado por Admin[/i] [br]Sobre concessão de funcionamento para cemitério particular, pronto para funcionar, totalmente legalizado. Qual o critério que a Prefeitura deve usar para liberar concessão de funcionamento?. A Prefeitura diz que precisa fazer licitação para concessão, segundo Constituição 88, porém não abre concorrência. Qual atitude tomar nesse sentido?<BR> Autor: José Mário de Moraes [/quote]