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| Cemitérios do Rio têm quase 270 mil sepulturas sem recadastramento |
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Mais de 260 mil proprietários de sepulturas e jazigos nos cemitérios públicos do Rio ainda não fizeram o recadastramento de suas propriedades. O prazo para essa regularização ser concluída é de três anos, a contar do dia 13 de agosto de 2014, de acordo com a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos. Quem perder o prazo pode perder a sepultura.
O número leva em conta as cerca de 356 mil sepulturas que estão sob responsabilidade das concessionárias RioPax e Reviver. Delas, apenas 87 mil foram recadastradas. Desde 2014, elas dividem a administração dos 13 cemitérios públicos da cidade. Faltam ainda 269 mil, número bem significativo, considerando que em 2017 o prazo se encerra. Após essa data, os jazigos são declarados como abandonados e os consórcios poderão comercializá-los.
A RioPax administra 266.312 jazigos/sepulturas nos cemitérios São João Batista (Botafogo), Jacarepaguá, Irajá, Inhaúma, Campo Grande e Piabas (Vargem Grande), sendo que apenas 58.588 foras recadastrados, um total de 22%, em pouco mais de um ano.
Já a concessionária Reviver administra 90.388 jazigos/sepulturas nos cemitérios Cacuia, Guaratiba, Paquetá, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz e São Francisco Xavier (Caju), com apenas 28.892 recadastramentos em pouco mais de um ano, um número equivalente a 32% das propriedades.
Usuária não consegue pagar tarifa
Entre os proprietários que já fizeram o recadastramento, 26% estão inadimplentes com a taxa anual de manutenção dos cemitérios, estabelecida pelo Decreto Municipal 39.094, de agosto de 2014. A taxa é cobrada dos titulares do direito de uso perpétuo ou temporário sobre sepulturas e será destinada à administração, manutenção e conservação dos cemitérios.
As pessoas que estão inadimplentes também correm o risco de perder suas sepulturas e jazigos. De acordo com o Artigo 142 do Decreto 39.084, o direito de uso da sepultura cessará em caso de inadimplência do pagamento das tarifas de manutenção por período superior a três anos consecutivos ou seis anos alternados.
Conforme a Tabela de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios, a tarifa anual de manutenção de jazigos perpétuos varia de R$ 226,05 a R$ 565,15 (veja tabela ao lado).
A esteticista Sofia Andrade reclama que até hoje não recebeu nenhuma cobrança referente ao jazigo perpétuo que tem no cemitério de Inhaúma, recadastrado em fevereiro de 2015. "Paguei a taxa em 2015 porque precisei entrerrar uma pessoa da família. Mas esse ano não chegou nenhuma cobrança, já estamos no final do ano", reclamou.
A assessoria da concessionárias informou que as cobranças são enviadas sempre no início do ano e que, neste caso, pode ter ocorrido algum erro cadastral, que possa ter impossibilitado o envio da cobrança pelos Correios.
Quem deseja fazer o recadastramento ou saber sobre a tarifa de manutenção anual deve entrar em contato com a administração do cemitério ou buscar informações por meio da central de relacionamento 0800 022 1650 (Reviver) e 0800 704 8850 (RioPax).
Data de Publicação:
20/9/2016
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