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| Dono de funerária preso por sonegar |
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Um grupo de empresários foi preso no último fim de semana por sonegação de impostos para a Prefeitura de Belo Horizonte entre fevereiro de 1999 e dezembro 2004, na venda de planos de saúde e serviços funerários. José Roberto Reis de Carvalho, seu filho Roberto Márcio Peixoto de Carvalho e Murilo Martins de Souza eram proprietários, na época dos crimes, segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da funerária Pax de Minas e da All Saúde, plano de atendimento médico que fechou no ano passado com 27,3 mil usuários.
Eles tiveram mandados de prisão emitidos no dia 27 de abril e que foram cumpridos no último fim de semana. Também foi condenada Patrícia Simioni Gonçalves, ex-mulher de José Roberto Reis, porém a prisão foi convertida em pena alternativa pelos desembargadores. Os três empresários foram condenados por sonegação fiscal e presos no último fim de semana, depois de decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG). De acordo com a denúncia, o grupo vendia planos de saúde e serviços funerários deixando de recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a PBH há pelo menos 20 anos. Estimativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na denúncia oferecida à Justiça, indica que cerca de R$ 50 milhões não chegaram aos cofres públicos durante esse período. Além das prisões do último fim de semana, a Justiça determinou o perdimento, termo jurídico que estipula a perda de bens em favor da fazenda pública, de imóveis para quitar parte dos valores devidos.
Segundo o MP, os réus abriam e fechavam empresas com razões sociais variadas, mas mantendo os mesmos nome fantasia, funcionários e diretores. Quando a companhia era autuada pela fiscalização municipal e tinha a inscrição de seus débitos na dívida ativa, os proprietários confessavam o débito, conseguindo o parcelamento. Mas nenhum pagamento era feito. Em sequência, uma nova empresa era criada.
O MPMG ofereceu denúncia contra os empresários, em outubro de 2011, pela prática abusiva feita entre novembro de 1993 e fevereiro de 2004. A Justiça aceitou parcialmente a denúncia, pois considerou que os delitos feitos antes de 1999 já haviam prescrito. Com isso, eles foram imputados pelo não pagamento de impostos devidos que somam R$ 2,98 milhões em valores atualizados e referentes ao período compreendido entre 1999 e 2004. Em 12 de março de 2013, o juiz da 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Elias Charbil Abou Obeid, condenou o grupo, mas com a possibilidade de converter a prisão em penas alternativas.
Ainda em 2013, o Ministério Público recorreu da sentença, e o processo foi encaminhado para a segunda instância, sendo distribuído em dezembro de 2013. Em 26 de abril de 2016, os magistrados chegaram a um acórdão, que aceitou as alegações da promotoria e ampliou a pena aos réus.
José Roberto Reis de Carvalho foi condenado a quatro anos, seis meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, sem substituição por medidas restritivas de direito. O filho dele, Roberto, recebeu quatro anos e oito meses, enquanto Murilo pegou pena de quatro anos e um mês, ambos no semiaberto. Patrícia, ex-mulher e sócia de José Roberto, foi condenada a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, mas a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade. José Roberto e Roberto estão na cadeia pública de Luz. Em relação a Murilo, o mandado foi cumprido, mas não foi informado onde ele está detido.
A defesa tentou, sem sucesso, habeas corpus para José Roberto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem entrou em contato com o MP, que só vai se manifestar a partir da publicação do acórdão. A defesa dos réus também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
Acórdão
O acórdão sobre o crime de sonegação será publicado em 10 de maio de 2016. A partir desse prazo, promotoria e defesa têm 15 dias para recorrer da decisão.
Fonte:
http://www.otempo.com.br/
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