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Fol - Forum - Reunião Sobre Regulamentação
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 Postado - 02/07/2002 : 08:56:49
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Como minha empresa se encontra localizada no Nordeste, muitas vezes fica difícil o acesso a algumas discussões que acontecem normalmente em São Paulo.
Fiquei sabendo que iria ter uma reunião da ABREDIF sobre regulamentação de planos, mas como não ouvi mais nada, gostaria de saber se realmente houve e se chegaram a alguma conclusão, pois trabalho com planos funerários e tenho muito receio de ser surpreendida com alguma lei descabida.
Quero dar mais benefícios a meus associados mas estou com receio do que pode acontecer com essa questão de planos.
Se alguém puder me informar em que pé está a Regulamentação de Planos Funerários eu agradeço muito.
Marluce
Autor: Marluce Maia |
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Postado - 14/07/2002 : 09:50:54
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Eis aqui aquilo que muitos procuram, ou seja, soluções para o setor funerário.
Fica mais fácil descobrir a necessidade de cada um quando se participa e manifesta.
Fica aqui o convite para que os senhores leitores participem dando sugestões.
Incrível, mas até agora não há nenhum comentário sobre o tema.
Não adianta dizer depois que ninguém dá bola para seus assuntos.
Participem.
Autor: Rubinho |
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Postado - 05/07/2002 : 19:07:08
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Apresento cumprimentos ao SINDINEF que se fez presente na citada assembléia da ABREDIF por trazer a lume algumas informações concretas sobre os assuntos discutidos e as deliberações aprovadas.
Registre-se que, como D. Marluce, eu também estava ansioso para obter notícias, pois, lá não estive em razão de compromissos, além de não ser Diretor Funerário.
Como todos sabem, minha atuação acha-se circunscrita na área de consultoria.
Brevemente, estarei divulgando meus comentários técnicos sobre a questão de regulação dos planos funerários.
Aloísio Bittar de Rezende - CFE
Autor: Aloísio Bittar de Rezende |
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Postado - 05/07/2002 : 17:20:10
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Segue temas abordados na Assembléia Geral Extraordinária da ABREDIF realizada no dia 21 de junho de 2002:
• A reunião em Brasília – DF foi adiada para Agosto de 2.002
• A necessidade do Setor Funerário de lutar pela a Regulamentação dos Planos Funerários, pois já houve a regulamentação dos Planos de Saúde e Planos de Seguro, e até agora não houve a Regulamentação dos Planos Funerários.
• Os Planos Funerários estão sendo muito coagidos pela área médica e seguradora. Se houvesse uma regulamentação adequada teríamos como o Setor se defender.
• Votação para não regulamentar pela Captação de Poupança, porque seria um pagamento antecipado e o cliente que pagou pode requerer o dinheiro de volta. Proposta aceita.
• Regulamentação seria feita através dos seguintes contratos:
Contrato Típico com assistência familiar comutativa. A remuneração mensal corresponderá a assistência do mês corrido.
Contrato Dimelático funciona 24 horas;
Contrato Misto tem várias condições.
Contrato Inominado: Que o legislador não previu de modo expresso, mas que gradualmente vão surgindo no dia-dia, criados pelas necessidades dos interessados.
O novo Código Civil (art.425) dispõe que: É licito as partes estipularem contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código. Este artigo não tem correspondente no Código Civil atual. Se antes os contratos atípicos não eram proibidos, agora são permitidos em lei. Esta nova condição legal dá aos contratos inominados mais legitimidade e reconhecimento.
Esta flexibilidade de contratar busca na verdade estimular os contratos formais como meio mais seguro de se estabelecer relações jurídicas. O código de defesa do consumidor, na forma de lei especial., estabelece um novo regime legal para todos os contratos (exceto os trabalhistas) envolvendo consumidores e fornecedores de bens ou serviços, não importando se existe lei especifica para regula-los, pois, as normas de ordem pública (art.1.) do CDC estabelecem parâmetros mínimos de boa-fé e transparências a serem seguidos obrigatoriamente no mercado brasileiro.
• Votação de uma Comissão Técnica e de uma Comissão Financeira;
Comissão Técnica:
Sra. Nilma Ribeiro Cardoso
Pax Nacional Ltda
Av. Julio Castilho, 420 – Centro – Campo Grande – MS – CEP. 79.110 – 000
Telefone: (67) 761.29.40
Sr. Julio
Funerais São Vicente Ltda
R. Sergipe, 40 – Centro – Marília – SP. – CEP. 17.509 – 050
Telefone: (14) 433.19.88Sr. Gustavo Cardassi
Irmãos Cardassi Araçatuba Ltda
R. Tiradentes, 1208 – Vila Mendonça – Araçatuba – SP – CEP. 16.015 – 020
Telefone: (18) 624.39.00Sr. Nilson
Agência Funerária Santa Rita Ltda
R. Miranda Reis, 567 – Poção – Cuiabá – MT –CEP. 78.010 – 080
Telefone: (65) 322.52.38Sr. Osvaldo Graciane
Serviço de Luto Perpetuo Socorro.
R. Bernardino de Campos, 3760 – Centro – São José do Rio Preto – SP – CEP. 15.015 – 300
Telefone: (17) 233.72.33Sr. Ângelo Geraldo P. de Souza
Funerária Gullo Ltda
R. Tiradentes, 327 – Centro – Limeira – SP –CEP. 13.480-081
Telefone: (19) 442.20.10
Comissão Financeira:
Sr. Jorge Rosa
Funerária Campos Elíseos Ltda
Av. Da Saudade, 692 – Campos Elíseos – Ribeirão Preto – SP – CEP. 14.085-000
Telefone: (16) 610.22.66Sr.
Reginaldo Czezacki
Serviço Funerário de Maringá
R. Fernandes Vieira, 1067 – Zona 02 – Maringá – PR – CEP. 87.010-340
Telefone: (44) 222.70.00Sr.
Ângelo José Pânico
Funerária Pânico Ltda
R. Geraldo Pereira de Barros, 393 – Centro –Lençóis Paulista – SP – CEP. 18.682-500
Telefone: (14) 263.13.73
• O Presidente da ABREDIF (Lourival A Panhozzi), solicitou o SINDINEF apoio em marcar uma reunião com os Deputados de Minas Gerais.
Esses Deputados estão fazendo parte da Regulamentação dos Planos em Brasília – DF. São eles:
Dr. Lincoln Bicalho Pinto – Minas Gerais
Dr. Silas Brasileiro – Minas Gerais
Dr. Cido Santiago – Minas Gerais
Dr. Olímpio – Minas Gerais
Dr. Rolando Vasconcelos – Minas Gerais.
A Comissão iria até Belo Horizonte para essa reunião, com algum desses Deputados e também para falar com as empresas Funerárias do Estado Minas Gerais sobre esse Processo, por isso o SINDINEF teria que organizar uma reunião para todo Estado de Minas Gerais e agendar com os Deputados.
A pedido do Presidente da ABREDIF, nesta reunião Estadual em Minas Gerais seria escolhidas duas pessoas que tenha disponibilidade de viajar, para juntamente com a Comissão Técnica organizar e levar em Brasília – DF a Regulamentação dos Planos Funerários.
• Foi estipulado uma tabela de preços para Contribuição do Processo de Regulamentação dos Planos
Tabela:
Categoria 01 – de 01 a 50 funerais ao mês R$100,00
Categoria 02 – de 51 a 100 funerais ao mês R$200,00
Categoria 03 – de 101 a 200 funerais ao mês R$300,00
Categoria 04 – acima de 201 funerais mes R$ 500,00
Dividido em 06 parcelas – Julho A Dezembro de 2.002
Será emitida cobrança para a Funerária que concordar em ajudar.
Estas são algumas informações sobre a Assembléia de 21 de junho de 2002
Autor: Sindinef |
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Postado - 03/07/2002 : 09:41:47
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Eu sei que a reunião aconteceu, mas por motivo de doença não pude participar, ficaria muito agradecido se alguém pudesse nos comunicar o que está acontecendo e como podemos participar desse processo.
Autor: João da Cruz |
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Reunião Sobre Regulamentação
