Gostaria de saber se há algum tipo de regulamentação nacional acerca do serviço (transporte) funerário em território nacional. Constituição Nacional, Anvisa, algo que - mesmo que de forma básica - seja responsável pelo regramento desse tipo de atividade.
Legislação regulamentadora do serviço funerário
Postado - 14/10/2009 : 11:21:40
