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Fol - Forum - exumação - prazo legal
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joaodenis0
Membro Junior
12 Postagens |
 Postado - 20/03/2008 : 18:02:51
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| A nossa família deseja mudar o local de sepultamento de um ente, pois onde está sepultado não se pode construir capela. O falecimento se deu há 1 ano e 2 meses. Quando posso e a quem recorrer para ter a autorização de local de sepultamento? Agradeço muito qualquer resposta. |
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santiago
Usuário
2 Posts |
Postado - 02/12/2008 : 13:43:37
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Queremos retirar meu tio que morreu a 24 anos atras de um cemitério em uma cidade para outro em outra. Isso por que na época ele foi enterrado como indigente em uma cidade diferente de onde a família morava. Minha vó vai todo os anos lá limpar e cuidar, mas fica muito abandonado.
Queremos levá-lo para a cidade que ela mora.
Essa cidade em que ele está enterrado não possui legislação pertinente ao assunto. Então qual o procedimento para uma ação judicial? Qual o nome dessa ação? Com quais documentos preciso interpor a ação?
Obrigada pela ajuda e atenção! |
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jabopax
Membro Avançado
672 Posts |
Postado - 27/11/2008 : 22:52:40
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Prezado Sr.Santiago,
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Sua pretensão é exumar um corpo inumado recentemente ou restos mortais??? 0 detalhe do prazo é muito importante. |
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santiago
Usuário
2 Posts |
Postado - 27/11/2008 : 18:02:08
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Boa tarde!
Como se chama a ação que solicita judicialmente a exumação de um corpo e seu translado para outra cidade?
Obrigada! |
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fcampana
Usuário
4 Posts |
Postado - 28/05/2008 : 17:24:35
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No Rio de Janeiro, o prazo mínimo para exumação de um corpo é de 3 anos, de acordo com o Artigo 113 do Decreto E 3707/70, que regula a matéria funerária na cidade. Esses 3 anos são relativos ao tempo presumível de consumação dos tecidos humanos. Mas pode ocorrer uma demora na consumação dos tecidos em razão da morte, como por exemplo se a pessoa estava usando algum tipo de medicamento que retarda o processo ou até mesmo pessoas obesas.
A competência para regular a matéria é municipal. Se a sua cidade não possui lei ou decreto regulando o assunto, você deve requerer autorização judicial para o serviço, geralmente baseada em lei de outra cidade.
Qualquer dúvida só entar em contato.
Atenciosamente
Felipe Campana
Advogado/Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro |
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maieutica
Membro Senior
60 Posts |
Postado - 25/03/2008 : 00:52:49
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Prezado João
Não vou me ater às questões burocráticas do assunto, mas pretendo tocar em outro ponto, próprio do meu trabalho como psicóloga que atua junto às familias enlutadas.
Sugiro que pensem bastante e discutam em familia o assunto, pois o ato de abrir a sepultura- seja chamado exumação, seja chamado transferencia- reacende a ferida da perda em qualquer que seja a época. Imagino que a questão de ter capela deve ser muito significativo para vocês, mas 1 ano e dois meses é um tempo recente ainda para a vivência do luto. Talvez, se não for mais sofrido, possam conversar a respeito do significado da capela neste caso e esperar mais um tempo. Pelas respostas postadas acima, você deve ter visto que a questão da decomposição do seu familiar, do aspecto fisico geral é bastante mencionada. Será que estariam prontos para lidar com tudo isso em tempo de luto tão recente?
Ana Lúcia Naletto |
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ilmo.candido
Membro Avançado
149 Posts |
Postado - 24/03/2008 : 14:41:48
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Bom visto algumas informações ja passada vale lembrar que tal procedimento é correto afirmar que é EXUMAÇÃO, pois sua interpretação em nossa gramatica significa = ATO DE RETIRAR DA SEPULTURA OS RESTOS MORTAIS, não dando evidencia que os restos mortais devem estar ou não decompostos, e sobre este procedimento difere muito da região, seu ordenamento juridico de competencia municipal e estadual, exemplo que em meu estado o MS, so pode ser efetuado mesmo que seja para o propio cemiterio num periodo superior à 05 anos, fora este somente por autorização do poder judiciario, outro fato de se lembrar esta contido no "CODIGO PENAL DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.“CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, ..Violação de sepultura
Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa." ou ainda temos
Vilipêndio a cadáver
Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.””.
seja não é tão simples quanto parece, analise bem o ordenamento juridico de sua cidade e de seu estado para não ter complicações,fato que ja ocorreu varias denuncias ao ministerio publico sobre tais atitudes, o local para se começar sua pesquisa seria pelo sistema de saude publica municipal e estadual, abraços Ilmo Candido.
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jabopax
Membro Avançado
672 Posts |
Postado - 21/03/2008 : 19:15:11
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Prezado JoãoDenis:
Apesar de sua preocupação, não se aplica aí o termo "exumação", mas simplesmente a remoção ou transferências dos restos mortais. Muito embora não tenha informado maiores detalhes sobre a inumãção ocorrida há 14 meses, considere o seguinte: se o féretro estiver em jazigo de alvenaria, SEM CAL ou sobre areia lavada,não haverah dificuldade pois o corpO já estará seco e mais leve (drenado),caso não tenha havido infiltração no compartimento,se estiver bem vedado.Se o sepultamento foi realizado em cova rasa (direto na terra),não eh recomendável abrir antes de 03 anos, mesmo que for em terreno alto e seco, pois não há ventilação na campa, e a decomposição do corpo é lenta e precária,não sendo fácil encontrar profissionais que "encarem a parada"; e for pessoa obesa ou cuja morte for de causa mais complicadas... tanto pior.
Se a remoção for dentro do mesmo cemitério, bastará providenciar a solicitação junto ao órgão responsável pelo cemitério, anexando cópia da Certidão de óbito e da Guia de Sepultamento. sendo o termo assinado por pelo menos dois familiares mais próximos, pagar a devida taxa (variável para cada Cidade) combinar com os coveiros dia, hora e preço dos serviços (colher recibo deles), tomando o cuidado de fazer tal trabalho bem cedinho,antes que o cemitério seja aberto ao público, para evitar a curiosidade alheia.
Caso o exposto não atenda a seu pleito, ou a transferência seja para local diferente, fineza dar mais detalhes que iremos lhe passar as informações pertinentes.
Ao dispor,
Santana. |
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exumação - prazo legal
