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Fol - Forum - Sentença anula contrato de cemitério
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 Postado - 20/03/2004 : 15:45:21
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É do conhecimento dos Diretores Funerários que os cemitérios públicos de Brasilia haviam sido transferidos para uma empresa privada desde abril/2002.
Entretanto, diversas medidas judiciais tramitam na justiça questionando o procedimento administrativo. Ao que se sabe, ainda há muita água para passar sob a ponte.
Porém, no último dia 18, foi exarada sentença em sede de Ação Civil Pública promovida pelo MPDFT, que declara a nulidade do contrato e determinando que o GDF assuma a administração dos cemitérios.
É admitido recurso ao TJDFT, onde aguarda-se julgamento de Apelação em sede de Ação Popular no mesmo sentido.
Aloísio Bittar de Rezende - CFE
Autor: Aloisio Bittar de Rezende |
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22 Posts |
Postado - 28/03/2004 : 08:13:10
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O FOL veiculou matéria do Correio Brasiliense focando a anulação do contrato de concessão dos cemitérios de Brasília.
Para melhor compreensão dos internautas visitantes deste sítio, importa registrar algumas considerações:
1ª) Na licitação os cemitérios foram divididos em dois(2) lotes, permitindo o entendimento de que a delegação seria para duas concessionárias, o que não ocorreu, gerando o monopólio do serviço público;
2ª) A modalidade de jazigos superpostos para configurar cemitério tipo parque é um afronta aos princípios de respeito aos direitos do consumidor, pois, na verdade, o que ocorre é um "empilhamento" de corpos humanos, pois, não há possibilidade de acesso individual a cada gaveta;
3ª) Também, em razão dos cemitérios terem sido implantados pelo Governo do Distrito Federal, não se observa as normas de controle ambiental, bem no nariz das autoridades fiscalizadoras, atribuições conferidas ao próprio GDF;
4ª) Também, a morosidade do Poder Judiciário vem contribuindo para a solução definitiva do impasse, eis que, o Tribunal de Justiça julgou recurso em 19/05/2003 e até hoje não publicou a decisão, circunstância indispensável para se recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, instância na qual se espera decidir conclusivamente a questão;
5ª) As irregularidades na exploração dos cemitérios de Brasília são inúmeras, ocorridas na licitação e na execução do contrato, inclusive, com a proteção e "lobie" de pessoas muito próximas ao Governador Joaquim Roriz.
Aloisio Bittar de Rezende
Autor: Aloisio Bittar de Rezende |
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Sentença anula contrato de cemitério
