Todos os Foruns  Fol - Forum  Funerária  REGISTRO DE ÓBITO

Nota: Você deve ser cadastrado no site para postar uma resposta.
Para cadastrar-se, clique aqui.
Caso você já seja cadastrado preencha os dados abaixo.

Usuário: Senha: Formato: Mensagem: [quote][i]Postado por gerpira[/i] [br]Boa tarde, Sei que a maioria dos colegas já sabem desta le, mas tenho encontrado em alguns lugares pessoas que ainda desconhecem; EM 26/SET/2017 foi sancionada uma lei, onde o registo de óbito pode ser feito no município de residencia atual do falecido, não somente no município de óbito. ou seja, facilita muito nossas vidas. Art. 77. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. [/quote]