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Fol - Forum
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| T Ó P I C O R E V I E W |
| rdf |
Postado - 24/09/2012 : 14:23:25
Boa tarde a todos, estou tendo problemas com atestados/declarações de óbitos aqui na minha região.
Quando uma pessoa falece em casa , e a mesma não tem passagem pelo hospital, o médico plantonista não quer dar a declaração de óbito.
Todos sabemos que se não há indicio de morte violênta, envenenamento o IML não pega o corpo.
Já ocorreu 3 casos em que tivemos que recorrer a delegacia, fazer documento para o IML buscar o corpo. Da ultima vez o IML comunicou que da próxima mandará o corpo de volta.
Como devemos proceder? Isso está causando um constrangemento para a familia, e dificultando cada vez mais nosso trabalho.
Muitas vezes demora mais de 12 horas para o corpo ser liberado do IML.
O médico plantonista ele tem obrigação de dar a declaração?
Como proceder com esses médicos que negam uma declaração? Se o médico não da a declaração e o IML não pega o corpo? como fazer trabalhar?
Alguém de vocës estão tendo o mesmo problema?
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| 3 Ú L T I M A S R E S P O S T A S (mais novo) |
| Clayton |
Postado - 26/09/2012 : 10:53:10
Isso ocorre em cidades de pequeno porte e a solução que encontrei na minha cidade foi atraves de conversas entre a empresa funeraria, a secretaria municipal de saúde e promotoria pública.
O que ficou combinado é que nos casos de morte natural a funeraria leva o corpo até o médico plantonista do posto ou hospital e o mesmo assina a declaração de morte sem assistência médica.
Nesse caso a certidão de óbito não dá uma causa morte e se o falecido tiver algum tipo de seguro a familia terá problemas para receber a indenização.
No caso do falecido possuir seguro a familia deve procurar algum prontuário médico onde o falecido recebeu anteriormente algum tratamento para que o médico que vai assinar a declaração de óbito tenha alguma baliza para determinar a causa morte.
E, o mais importante: Nenhum processo de conservação de corpo pode ser executado sem a declaração de óbito assinada por médico!
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| jabopax |
Postado - 25/09/2012 : 01:10:30
Prezado Sr."rdf" (???): A propósito de seus problemas com atestados/declarações de óbito em sua região, informamos que a solução está contemplada no Artigo 77 do Capítulo IX da Lei 6015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos), da qual poderá adquirir um exemplar numa Livraria Jurídica, copiá-la de um "Vade Mecum" ou mesmo baixá-la da Internet, imprimir e encadernar em espiral para consultar quando necessário. Aliás, é de muita valia ter essa Lei à mão, bem como suas alterações e atualizações, pois INFORMAÇÃO nunca é demais. |
| pabutzke |
Postado - 24/09/2012 : 21:36:08
Aqui temos o mesmo problema, é complicado. Estive lendo alguma coisa sobre o assunto, nada chega a lugar algum..... O médico contratado pela prefeitura deveria assinar pelo que li, mas o problema é nos fins de semana, os médicos nao estão nos Postos de Saúde e ninguém quer atestar o óbito.... complicado mesmo. |
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