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| T Ó P I C O R E V I E W |
| bevicepa |
Postado - 13/07/2012 : 17:01:39
Aqui em nosso cemitério, procedemos à locação de jazigo (gaveta) p/ 5 anos e, depois que completa o prazo, em alguns casos, é nos solicitado pela família, a exumação dos restos mortais p/ serem levados para fora do nosso cemitério a serem destinados no outro cemitério existente de nossa cidade ou até outro cemitério de outro município. Muitas às vezes, esses restos mortais são provenientes de óbitos que se deram de maneira violenta e, na época do óbito, foi instaurado inquérito policial. Nós não temos o controle se foi instaurado processo e se o processo foi arquivado no Fórum nesse prazo de 5 anos que o corpo está sepultado. Pergunta: Se faz necessário exigir do solicitante deste tipo de exumação alguma certidão para liberar os despojos que estão em nosso cemitério (sobre nossa guarda)? Qual é a Lei que descreve tal situação? |
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