O consumidor que pretende utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA de 2009 deve solicitar o desconto até 31/10/2008, conforme determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para que o desconto conste no Aviso de Vencimento do IPVA de 2009, o qual será enviado pela secretaria, no final do ano, aos proprietários de veículos do Estado.

Para utilizar a opção de abatimento do IPVA, o consumidor deve acessar, com sua senha, o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), indicar o Renavam do veículo cujos créditos pretende utilizar, bem como o valor. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que utilize todo o montante de crédito disponível.

Caso não tenha cadastrado sua senha clique no link abaixo:

https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx

O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e, de fato, reduz a carga tributária individual dos cidadãos, já que esses recebem créditos ao efetuarem a compra de suas mercadorias dentro do Estado (quando informado CPF no ato da compra).

Os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na poupança. Também podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte, ou ser transferida qualquer quantidade de crédito para outra pessoa. Além disso, o consumidor participará de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras.

De acordo com a legislação que criou a referida nota fiscal, os créditos concedidos no 1º semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do 2º semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) mediante senha, selecionar a opção 'Conta Corrente' e seguir as instruções na tela.