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   Erro na Lei do SuperSimples Prejudica Prestadores de Serviço

Prestadores de serviços que aderiram ao SuperSimples tiveram uma surpresa desagradável: em agosto, vão pagar mais impostos do que esperavam. Segundo a Receita, houve um erro no texto da lei, que será corrigido.

Nem só de máquinas vive uma pequena indústria. É preciso também lidar com muita papelada pra pagar impostos. Para João, essa conta vai ficar menor e mais fácil de fazer. Ele aderiu ao SuperSimples, sistema de tributação que unifica a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas.

“Nós vamos ter economia de 3% a 4%, mais ou menos. Na realidade, vai sobrar dinheiro pra fazer investimentos, equipamentos, que antes a gente trabalhava apertado”, afirma o pequeno empresário João Paulo Garcia.

Mas nem todas as empresas devem ter vantagens na mudança do sistema atual para o SuperSimples. É o caso das que fazem parte do setor de serviços. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que para 38% das companhias desse setor deve haver aumento de carga tributária.

Isso vai acontecer com escritórios de contabilidade e academias de ginástica, por exemplo. Mas por um problema na redação da lei, outros segmentos como salões de cabeleireiros, que já tinham desconto no sistema anterior, teriam que pagar mais imposto.

Thony esperava cortar os gastos com tributos, mas levou um susto quando fez as contas. “Aumentou até 40%. Vai haver, no meu caso, diminuição de investimento no próprio salão”, reclama o cabeleireiro Thony Rodrigues.

A Receita Federal admite que houve falha na definição do peso dos impostos para 90 atividades do setor de serviços. Um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, deve corrigir esse erro. A votação no Senado está marcada para a próxima semana.

"Essas empresas vão pagar um pouco mais caro. Mas se o projeto de lei for aprovado e sancionado, como nós esperamos, alguma forma de compensação vai ser estabelecida no futuro”, acredita Silas Santiago, secretário-executivo do Conselho Gestor do Simples Nacional.

Quase três milhões de pequenos empresários já entraram no SuperSimples. A Receita prorrogou até o dia 15 o prazo para adesões.


Fonte: Globo - Jornal Nacional


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