Técnicos de tributos estaduais de todo o país vão se reunir em Porto Alegre, no próximo dia 14, para o lançamento da segunda fase do projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), durante o Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat).
Lançada inicialmente no Estado de São Paulo, onde vem operando em caráter experimental desde abril deste ano, a NF-e integra o Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Secretaria da Receita Federal (SRF), que visa a substituir a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, com certificação digital.
No caso específico da Nota Fiscal Eletrônica, o certificado digital garante a sua autoria, integridade e validade jurídica, além de contribuir para o aprimoramento da relação entre fisco e contribuinte, de acordo com notas técnicas da Receita. A NF-e ainda garante redução dos custos de emissão e guarda de documentos, simplificação das obrigações acessórias, padronização e melhor qualidade das informações prestadas.
A implantação da NF-e, iniciada por São Paulo, ganhou logo a adesão de outras unidades da Federação, como Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão; e outros estados também se preparam para entrar no esquema. Caso de Minas Gerais, onde a Secretaria de Estado de Fazenda vai coordenar a operação de um projeto-piloto com dez grandes empresas, a partir de janeiro de 2007.
O lançamento da segunda fase da NF-e tem o objetivo de incentivar a adoção do documento eletrônico na integração de cadeias econômicas. Razão porque o Encat quer credenciar o maior número de empresas para começarem a funcionar com emissões eletrônicas a partir de abril do ano que vem; mesmo que parte das operações continue com documentação em papel, simultaneamente.
Emitida e armazenada eletronicamente, a NF-e tem existência apenas digital, e serve para registrar circulação de mercadorias ou prestação de serviços entre empresas e o fisco, com possibilidade de a fiscalização tributária autorizar ou rejeitar a NF-e em tempo real. Fato que vai simplificar o trabalho da administração tributária no combate à sonegação e concorrência desleal.
O objetivo da SRF, a médio prazo, é promover a integração dos fiscos federal e estaduais; e, num futuro mais distante, integrar também os fiscos municipais por meio da padronização, racionalização e compartilhamento digital das informações contábeis e fiscais.
