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Consulado Geral do Brasil em Milão |
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Registro
de óbito
Em princípio, somente poderá ser
requerido por ascendente, colateral ou descendente do "de cujus", além das
pessoas legal ou judicialmente habilitadas.
Documentos necessários
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Atestado de óbito, o denominado "Atto Integrale di Morte"
italiano, devidamente legalizado na "Procura della Repubblica" - Tribunale, em
Milão, Corso di Porta Vittoria, 5 ° andar, sala 426.
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Atestado de "causa mortis" expedido pelo "Ufficio Igiene
della Comune", e legalizado pela "Prefettura", do qual conste, bem legível, o
nome do médico legista que o assinou.
Procedimentos
Apresentar o documento ao
Consulado-Geral e requerer o reconhecimento de assinatura e transcrição no Livro
de Atos de Registro Civil da Repartição.
Custos
A legalização do "Atto Integrale di
Morte" pelo Consulado-Geral tem um custo de Lit. 50.000. Já a transcrição no
Livro de Atos de Registro Civil da Repartição é inteiramente gratuita.
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